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TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E A LEGISLAÇÃO VIGENTE

Inscrições Encerradas
  • Carga Horária 20 horas
  • Modalidade PRESENCIAL
  • Vagas Ofertadas 93
  • Nº de Turmas 2 Turmas
  • Público Alvo SERVIDORES DA FAS E REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
  • Objetivo Atualizar os participantes com informações quanto a legislação e aplicação relacionadas ao Marco Regulatório e parcerias entre a Fundação de Ação Social - FAS e as Organizações da Sociedade Civil - OSC. Contribuir para o desenvolvimento de padrão de qualidade de atendimento às Organizações da Sociedade Civil. Colaborar na implementação de processos de trabalho para o acompanhamento das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil- OSC tendo clareza de procedimentos. Aprimorar o conhecimento sobre a legislação vigente, nivelando conceitos para definição de competências
  • Conteúdo ● MODULO I - LEGISLAÇÃO TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA
    Introdução à Legislação: Federal, Estadual, Municipal, Conselhos Municipais, Controle Social; Recursos dos FundosFontes de recurso
    ● Modulo II - CHAMAMENTO PÚBLICO
    Chamamento Público conceito e fluxos O papel do Controle Interno
    ● MODULO III - Competência do gestor e da Comissão de financiamento
    Competências do Gestor - formulários Despesas ,formulários referentes Comissão de Monitoramento Bens remanescentes
    ● Módulo V - Prestação de contas e Emendas parlamentares
    Liberação de recursos , formulários referentes Prestação de contas, Sistema SIT e Sistema TV formulários referentes Emenda Parlamentar Federal, Sistema SICONV e municipais
    ● Módulo IV- Formulários: Formalização, execução, acompanhamento e monitoramento das parcerias
    Preenchimento de Check list e demais formulários
Inscrição

07/03/2018 até 15/03/2018

Inscrição

15/03/2018 até 26/03/2018