Curso

IMAP

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (EAD)

Inscrições Encerradas
  • Carga Horária 20 horas
  • Modalidade DISTÂNCIA
  • Vagas Ofertadas 400
  • Nº de Turmas 1 Turmas
  • Público Alvo SERVIDORES DA PMC
  • Objetivo

    Abordar os aspectos que regem a Lei nº 14.133/2021, destacando as principais
    alterações, inovações e avanços em relação às legislações anteriores.

  • Conteúdo ● APLICABILIDADE DA LEI
    Vigência e eficácia da Lei 14.133/2021; Conceito de normas gerais e competência dos demais entes da federação; Transição entre os dois regimes; Comissão de Contratação; Agente de contratação; Pregoeiro; Leiloeiro; Segregação de funções.
    ● LICITAÇÃO
    Concorrência; Pregão; Leilão; Concurso; Diálogo competitivo; Importância do planejamento da contratação; Reflexo do planejamento nas demais etapas; Plano de Contratação Anual; Publicação do Edital; Julgamento das propostas e habilitação; Etapa recursal.
    ● CONTRATAÇÃO DIRETA
    Dever de licitar e exceções; Diferenças entre dispensa e inexigibilidade de licitação; Fornecedor exclusivo; Notório especialista; Fracionamento de despesa e dispensa em razão do valor; Limites; Conceito de objetos de mesma natureza e de unidade gestora; Planejamento e contratação emergencial.
    ● CONTRATOS
  • Nº Turma 60080
  • Turno
  • Vagas Disponíveis ENCERRADAS
  • Início
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Inscrição

01/03/2023 até 15/11/2023