Curso

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (EAD)

• Carga Horária 20 horas
• Modalidade DISTÂNCIA
• Vagas Ofertadas 350
• Nº de Turmas 1 Turmas

• Público Alvo SERVIDORES DA PMC
• Objetivo

  Desenvolver competências operacionais básicas relativas à gestão e fiscalização dos contratos administrativos, dotando os órgãos da competência técnica necessária para que seja estruturada uma gestão e fiscalização adequada dos contratos na Administração Pública.

• Conteúdo ● GOVERNANÇA E GESTÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
  Conceitos e aplicabilidades da Governança Pública nos contratos administrativos; Impactos das boas práticas de governança e gestão na Nova Lei de Licitações e contratos;Mudanças positivas em relação à execução dos contratos administrativos (cláusulas necessárias, prerrogativas, consensualidade, equilíbrio e estabilidade).
  ● MODELOS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO
  Contribuições do Planejamento na gestão do contrato administrativo; Procedimentos e Modelos de Gestão do contrato; Procedimentos e Modelos de Fiscalização do contrato.
  ● ATORES DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: designação, gestão e segregação
  Designação dos agentes públicos; Gestão por competências; Segregação de funções.
  ● ATORES DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: conceitos e atribuições
  Definições e conceitos sobre quem são os gestores e fiscais do contrato; Definições e conceitos sobre as regras de atuação dos gestores e fiscais de contratos; Questões práticas.