Curso

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (EAD)

• Carga Horária 20 horas
• Modalidade DISTÂNCIA
• Vagas Ofertadas 700
• Nº de Turmas 1 Turmas

• Público Alvo SERVIDORES DA PMC
• Objetivo

  Abordar os aspectos que regem a Lei nº 14.133/2021, destacando as principais
  alterações, inovações e avanços em relação às legislações anteriores.

• Conteúdo ● APLICABILIDADE DA LEI
  Vigência e eficácia da Lei 14.133/2021; Conceito de normas gerais e competência dos demais entes da federação; Transição entre os dois regimes; Comissão de Contratação; Agente de contratação; Pregoeiro; Leiloeiro; Segregação de funções.
  ● LICITAÇÃO
  Concorrência; Pregão; Leilão; Concurso; Diálogo competitivo; Importância do planejamento da contratação; Reflexo do planejamento nas demais etapas; Plano de Contratação Anual; Publicação do Edital; Julgamento das propostas e habilitação; Etapa recursal.
  ● CONTRATAÇÃO DIRETA
  Dever de licitar e exceções; Diferenças entre dispensa e inexigibilidade de licitação; Fornecedor exclusivo; Notório especialista; Fracionamento de despesa e dispensa em razão do valor; Limites; Conceito de objetos de mesma natureza e de unidade gestora; Planejamento e contratação emergencial.
  ● CONTRATOS
  Formalização e vigência; Regime jurídico aplicável aos contratos; Formalização e substituição do instrumento contratual; Execução, vigência e prorrogação do prazo; Aula 8: Alterações Contratuais; Fato superveniente x falhas no escopo; Alterações qualitativas; Alterações quantitativas; Limites; Fiscalização contratual.