Curso

APLICABILIDADE DA LEI 14.133 NO MUNICIPIO DE CURITIBA (EAD)

• Carga Horária 20 horas
• Modalidade DISTÂNCIA
• Vagas Ofertadas 550
• Nº de Turmas 1 Turmas

• Público Alvo SERVIDORES DA PMC
• Objetivo

  Desenvolver as competências operacionais básicas relativas à gestão da contratação pública, considerando as suas três fases (preparatória, seleção do fornecedor e execução contratual), dotando os agentes envolvidos da competência técnica necessária para que seja estruturada uma implementação adequada da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) no Município de Curitiba

• Conteúdo ● GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES NA PRÁTICA
  Processo e estruturas de Governança; Plano de Logística Sustentável, Plano de Contratações Anual, Política de Gestão de Estoques, Política de Compras Compartilhadas; Sustentabilidade nas Contratações do Município de Curitiba, conforme Decreto nº 1346/2023; Estrutura de área de Contratações e Gestão por competências; Segregação de Funções, conforme Decreto nº 2193/2023; Gestão de Riscos e Controles Internos; Gestão de Contratos e Política de Interação com o Mercado.
  ● FLUXOS E PROCESSOS DA NLLC NA PRÁTICA
  Estudo Técnico Preliminar; Termo de Referência; Pesquisa de Preços; Garantias; Planilha de Composição de Custos; Modalidades - objeto, modalidade licitatória, modos de disputa e critérios de julgamento.
  ● PROCEDIMENTOS AUXILIARES NA PRÁTICA
  Procedimentos auxiliares; Credenciamento; Pré-qualificação; Procedimento de Manifestação de Interesse; Sistema de Registro de Preços; Sistema de Registro Cadastral.
  ● SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NA PRÁTICA
  Sanções Administrativas; Infrações; Sanções; Fluxo para aplicação de sanções administrativas.