Curso

SÉTIMO ENCONTRO CONECTA PARCERIAS E II CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR

• Carga Horária 8 horas
• Modalidade PRESENCIAL
• Vagas Ofertadas 270
• Nº de Turmas 1 Turmas

• Público Alvo SERVIDORES DA PMC E COMUNIDADE
• Objetivo
  • Divulgar conhecimento jurídico especializado na área do Terceiro Setor.
  • Promover debates entre profissionais que atuam nas entidades do Terceiro Setor, profissionais do Direito, servidores públicos e estudantes da área do Direito.

   

  Capacitar os profissionais das OSC’s para efetivar a o fortalecimento das organizações com suas parcerias

  Promover uma cooperação eficaz e transparente entre as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), a administração pública e a área jurídica garantindo alinhamento de interesses e objetivos para o desenvolvimento social.

  Incentivar o diálogo contínuo entre as partes envolvidas, assegurando a construção de políticas públicas mais participativas e assertivas.

  Estimular a participação ativa dessas entidades na formulação e implementação de projetos e programas que beneficiem diretamente a população.

  Assegurar que os serviços oferecidos sejam qualificados e alinhados às reais necessidades da comunidade, aumentando a efetividade das políticas públicas municipais.

• Conteúdo ● CREDENCIAMENTO E ABERTURA
  ● PRIMEIRO PAINEL - LEI 13.019/14
  - Desafios jurídicos para atuação do terceiro setor em parceria com o Poder Público - Os desafios da regulamentação da Lei 13.019/14 - Aplicação da Lei 13.019/14 no Município de Curitiba
  ● SEGUNDO PAINEL
  -Desafios jurídicos da atuação do terceiro setor na área da saúde -Panorama das parcerias no Estado do Paraná -Desafios nas parcerias com o setor filantrópico -Contratos de Gestão com OS e PPPs na saúde pública
  ● TERCEIRO PAINEL - CONTROLE
  -Desafios jurídicos no controle das entidades do terceiro setor -Atribuições do TCE na fiscalização e orientação das entidades o terceiro setor. A IN 28/11 e perspectivas de sua alteração -Atribuições do MP na fiscalização e orientação das entidades do terceiro setor. -: Atribuições do controle interno na fiscalização e orientação das entidades do terceiro setor
  ● QUARTO PAINEL - FINANCIAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
  -O desafio jurídico de sustentabilidade financeira das entidades -Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano: estrutura e atuação da secretaria em prol do terceiro setor. -Pequeno Príncipe: Estratégias de captação de recursos púbicos e doações privadas no setor de saúde.